Justiça reconheceu que Marciel de Oliveira Gonçalves foi morto por conta da função que ocupava na Polícia Militar (PM) e definiu a promoção dele na corporação, causando reflexos financeiros na pensão por morte da viúva. Marciel de Oliveira Gonçalves morreu aos 34 anos em São Vicente (SP)

Arquivo pessoal

Sete anos após o assassinato do bombeiro Marciel de Oliveira Gonçalves, de 34 anos, em São Vicente, no litoral de São Paulo, a Justiça reconheceu que ele foi morto por conta da função que ocupava na Polícia Militar e definiu a promoção dele na corporação.

Conforme apurado pelo g1, o soldado será elevado ao posto de cabo e a viúva deverá receber os benefícios da nova função por meio da pensão por morte.

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De acordo com o boletim de ocorrência da época, Marciel foi surpreendido por disparos enquanto estava passeando com o cachorro no bairro Parque São Vicente, em abril de 2018. Ele chegou a revidar, mas os suspeitos fugiram. Momentos antes, o bombeiro havia parado para conversar sobre a raça do cão com dois adolescentes, que também foram atingidos pelos tiros, mas sobreviveram.

Conforme apurado pelo g1, as investigações apontaram que o crime foi um atentado contra Marciel, pois nada foi levado pelos criminosos. Apesar disso, o Estado não concedeu a “promoção post mortem”.

A viúva entrou na justiça por meio dos advogados Marcus Vinicius Rosa e Lauro Antonio Candeira para solicitar a graduação de Marciel, mas o pedido foi inicialmente negado porque o policial não estava trabalhando no momento do atentado. Desta forma, os profissionais entraram com recurso, que foi julgado pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em 30 de abril.

Na decisão, o desembargador José Maria Câmara Junior levou em consideração a sindicância que apurou o crime contra Marciel. O documento esclarecia que o bombeiro “restou assassinado exclusivamente pela sua condição de Policial Militar".

Desta forma, o relator reconheceu o direito à promoção post mortem do agente e, consequentemente, os reflexos financeiros na pensão por morte da viúva. Segundo o advogado Marcus Vinicius Rosa, Marciel deve ter o posto elevado de soldado para cabo em três meses e os benefícios da viúva devem ser pagos em aproximadamente seis meses.

“A razão da lei é proteger o policial, tanto de folga quanto no exercício, mas que faleceu em razão, ou seja, só por ser policial militar. Foi uma decisão acertadíssima que veio amparar a família num momento de muita dor e sofrimento”, afirmou Rosa.

Procurada pelo g1, a Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada do acórdão.

Advogados Marcus Vinicius Rosa (à esq.) e Lauro Antonio Candeira (à dir.) foram contratados para ação na Justiça

Divulgação

Entenda

O crime ocorreu no dia 12 de abril de 2018. O bombeiro trabalhava na capital paulista, mas morava no bairro onde foi atingido. Mesmo baleado, ele reagiu e chegou a ser socorrido para um hospital, onde entrou em uma cirurgia, mas não resistiu e morreu no mesmo dia.

Um vídeo obtido pelo g1 mostra dois suspeitos fugindo após os disparos na Rua Guarany, no bairro Parque São Vicente (veja abaixo).

Bombeiro é morto a tiros em São Vicente, SP

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