Medida é válida, de maneira excepcional, para jovens aprovados em 2024 que tiveram viagem adiada pelo governo de Pernambuco. Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

Roberto Soares/Alepe Divulgação

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15) um projeto de lei que altera, de maneira extraordinária, o regulamento do Programa Ganhe o Mundo, que concede bolsas de intercâmbio no exterior a estudantes da rede pública de ensino.

Com isso, estudantes aprovados no edital de 2024, que ainda não viajaram por problemas administrativos ou logísticos, serão autorizados a embarcar em 2026. Isso é válido mesmo se os alunos tiverem concluído o ensino médio ou completado 18 anos, dois fatores excludentes para a participação no projeto.

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O projeto é de autoria dos deputados Renato Antunes (PL) e Rodrigo Farias (PSB). Segundo eles, os estudantes viajariam para o exterior em 2025, mas, "por motivos alheios à sua vontade, tiveram o embarque adiado".

Ao todo, 243 jovens preenchiam o requisito etário e tinham, no ato da inscrição, até 16 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Entretanto, com o adiamento das viagens, esses estudantes já teriam completado 18 anos quando viajassem e isso os tornaria inelegíveis para o programa.

"Esse atraso, que não pode ser atribuído aos estudantes selecionados, está resultando em uma situação de grave injustiça. [...] Em virtude do atraso na execução do programa no ano de 2025, uma considerável parcela dos alunos selecionados não mais atenderá, no momento do embarque, aos critérios legais atualmente exigidos, especialmente quanto à faixa etária e à condição de matrícula no ensino médio da rede estadual", diz o projeto de lei.

Os deputados ainda afirmam que a proposta se baseia no princípio de que "o cidadão não pode ser prejudicado por alterações ou omissões da administração pública que contrariem legítimas expectativas criadas a partir de atos oficiais, como é o caso da aprovação em processo seletivo público".

Em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais, em primeira e segunda discussões.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Educação e Esportes para saber o porquê do adiamento da viagem, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

▶️ Veja, no vídeo abaixo, mais informações sobre o projeto de lei:

Deputados pernambucanos tentam garantir viagem de estudantes no 'ganhe o mundo'

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