As ouvidorias Geral, da Saúde e da Guarda Municipal são as mediadoras de situações relacionadas a serviços públicos. As ouvidorias têm a função de receber, analisar, encaminhar e monitorar manifestações de moradores, como reclamações, sugestões, elogios e denúncias que envolvem os serviços públicos municipais. Mas em Araucária, elas são a “segunda instância”: devem ser acionadas quando a solução não for encontrada junto à estrutura pública diretamente responsável pelo serviço, ou quando o atendimento não for satisfatório.
Dessa forma, as ouvidorias atuam como mediadoras para garantir a resolução dos problemas de forma justa e eficiente. São três ouvidorias no município: Ouvidoria Geral, voltada para a grande maioria dos assuntos; a Ouvidoria da Saúde e a da Guarda Municipal, para questões específicas dessas duas áreas.
Por que registrar na Ouvidoria?
O registro é essencial para garantir que a administração pública tenha conhecimento das dificuldades enfrentadas pela população e possa tomar providências para resolvê-las. A formalização também permite que o cidadão acompanhe o andamento de sua solicitação, contribuindo para uma gestão pública mais participativa e acessível. E o morador ainda pode acompanhar a sua solicitação. A atuação da Ouvidoria está alinhada com a Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece a política de participação social e o funcionamento das ouvidorias no serviço público.
Quando utilizar o serviço?
Sugestões e elogios podem ocorrer a qualquer tempo. Mas, no caso de reclamações, é melhor que o registro ocorra quando a situação não tiver sido resolvida pela estrutura diretamente responsável.
O que devo saber antes de registrar a minha solicitação?
As manifestações na Ouvidoria podem ser com identificação ou anônimas. Mas, independentemente disso, a situação deve ser descrita de forma clara e objetiva, fornecendo todos os dados necessários para facilitar a análise e a resolução do problema (como endereço, horário, nomes dos envolvidos etc.).
Terei retorno sobre a minha solicitação?
Nos casos de solicitação com identificação (que inclui dados de contato), a equipe da Ouvidoria pode retornar com a resposta ao solicitante. Já no caso de denúncia anônima (sem nome e contato), não é possível o retorno.
Registrar na Ouvidoria é certeza de que a solicitação será atendida?
Não necessariamente. Há questões que podem (e devem) ser corrigidas para melhorar os serviços como um todo. Mas se a solicitação entra em conflito com leis ou afeta a transparência dos atendimentos à população em geral, por exemplo, ela não pode ser acatada. Outro exemplo é quando a denúncia de algo muito grave não tem as informações necessárias que permitam identificar o(s) responsável(is).
Quais são os canais de contato da Ouvidoria Geral? Há vários:
O telefone (41) 3614-1789;
o WhatsApp: (41) 99922-1006,
via Portal da Prefeitura (no “Autoatendimento”);
via aplicativo Atende.net (sistemas android ou IOS);
via e-mail: ouvidoria@araucaria.pr.gov.br;
ou presencialmente, na Rua Professora Kazimiera Szymanski, n.º 67 – Porto das Laranjeiras (de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas).
E os das Ouvidorias da Saúde e da Guarda Municipal?
Ouvidoria da Saúde – telefones 0800-643-7744 ou (41) 3614-7723 e o e-mail: ouvidoriadasaude@araucaria.pr.gov.br.
Ouvidoria da Guarda Municipal – telefones 0800-645-0153 ou (41) 3614-7801 e o e-mail ouvidoria.smsp@araucaria.pr.gov.br.