Tribunal de Contas, em decisão publicada nesta quarta-feira (30), determinou ajustes no edital para que a prefeitura republique o documento. Obras na ETE de Bauru acontecem desde 2015 e ainda não foram concluídas

Reprodução/ TV TEM

O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) emitiu, nesta quarta-feira (30), um parecer sobre as representações contra o edital de licitação para a concessão do sistema de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em Bauru (SP). O processo foi suspenso em janeiro após uma empresa do setor de saneamento questionar detalhes do edital.

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O conselheiro Renato Martins Costa, responsável pelo caso, deu a decisão, que foi aprovada por todos os membros do Tribunal. Confira:

Mudanças no edital: a Prefeitura de Bauru deverá retirar os critérios técnicos de julgamento das propostas. O Tribunal considerou esses critérios em desacordo com as normas do próprio TCE.

Auditoria no desempenho da empresa: o Tribunal determinou que o edital deve deixar claro que o desempenho da empresa vencedora será monitorado e auditado pela Prefeitura de Bauru e pelo próprio Tribunal de Contas. Isso vai garantir que as obrigações da empresa sejam cumpridas e a qualidade dos serviços seja acompanhada.

Análise financeira das empresas: o TCE recomendou que o edital inclua critérios para verificar a saúde financeira das empresas que participarem da licitação. Isso vai ajudar a prefeitura a garantir que as empresas tenham condições de cumprir com as responsabilidades do contrato.

Após essas mudanças, a prefeitura precisará republicar o edital, abrindo novos prazos para a licitação.

Prefeita renova prazo para entrega das obras da Estação de Tratamento do Esgoto (ETE) de Bauru

Thayna Polin/Prefeitura de Bauru

Edital de concessão da ETE

O edital foi aberto em novembro de 2024, e as propostas deveriam ser entregues até janeiro de 2025. No entanto, o processo foi suspenso em janeiro devido à representação que foi feita ao Tribunal de Contas.

A concessão do sistema de esgoto foi aprovada pela Câmara Municipal em maio de 2024, com 8 votos favoráveis e nenhum contrário, e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD).

A medida foi adotada depois que as obras da ETE Vargem Limpa, a mais cara e sem continuidade do Estado, foram paralisadas.

A concessão será financiada com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, que será cobrada junto com a conta de água.

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