PMs vão a júri por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Crime aconteceu em abril de 2016. Luana Barbosa dos Reis morreu após abordagem da PM em Ribeirão Preto

Reprodução/EPTV

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os policiais militares Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz sejam julgados pela Justiça comum pela morte da garçonete Luana Barbosa dos Reis. A decisão foi unânime entre os ministros e já não cabe mais recurso.

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Os três vão a júri popular por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A defesa chegou a tentar levar o julgamento para a Justiça Militar.

O crime aconteceu em abril de 2016, quando Luana e o filho foram abordados pelos PMs na rua de casa, no Jardim Paiva, zona Norte de Ribeirão Preto (SP).

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Procurada pela EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa de Fábio Donizete Pultz disse que não iria se pronunciar.

A EPTV também entrou em contato com a família de Luana, mas eles não quiseram comentar o assunto.

O advogado de Douglas Luis de Paula e André Donizete Camilo também foi procurado, mas não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

O caso

Segundo relatos da família, Luana Barbosa dos Reis foi abordada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, em Ribeirão Preto. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa.

Luana não teria permitido ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo agredida.

Em um vídeo gravado logo após a abordagem, a garçonete disse que foi ameaçada de morte pelos PMs. As imagens a mostram sentada na calçada da Central de Flagrantes da Polícia Civil, visivelmente atordoada, com ferimentos no rosto, hematomas nos olhos e nas pernas.

Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, ambos causados por espancamento.

Luana Barbosa dos Reis em frente à delegacia em Ribeirão Preto, após abordagem em 8 de abril de 2016

Reprodução/EPTV

Acusações

Duas pessoas que testemunharam a ação receberam proteção da Justiça durante o processo. Uma delas afirmou em audiência que Luana e o filho pararam de moto no bar onde ela estava e começaram a conversar. Em seguida, os policiais acusados chegaram de viatura e fizeram uma abordagem.

Consta nos autos que o local, no bairro Jardim Paiva, zona Norte de Ribeirão Preto, é conhecido como ponto de venda de drogas.

De acordo com a testemunha, Luana disse que era mulher e levantou a blusa, mas deu um soco em Pultz. Os três PMs revidaram e começaram a agredi-la com socos e pontapés. Apesar dos pedidos para interromper as agressões, eles continuaram a espancá-la.

A segunda testemunha protegida apresentou versão parecida. Ela informou ainda que a população se revoltou com a ação dos PMs, mas foi dispersada por tiros disparados contra o chão pelos agentes.

O filho de Luana, então com 16 anos, declarou que a mãe foi espancada, inclusive quando já havia sido algemada pelos pés e pelas mãos, e colocada no guarda presos da viatura.

A irmã da vítima, Roseli dos Reis, chegou a acusar os policiais de racismo e homofobia, uma vez que Luana era negra e lésbica.

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