Processo questionava emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil destinada à organização. Juiz federal determinou que aplicação dos recursos não configura ilegalidade. Nikolas Ferreira

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Justiça Federal decidiu extinguir a ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) contra a ONG Minha Criança Trans. O processo questionava uma emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil, destinada à organização por iniciativa da deputada Sâmia Bomfim (PSOL), para o desenvolvimento de uma pesquisa sobre a vivência de crianças e adolescentes trans.

Na decisão, publicada na terça-feira (29), o juiz Walder Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, avaliou que não há comprovação de ilegalidade na destinação dos recursos. “A ação popular proposta carece de demonstração de lesividade e, por conseguinte, revela-se inadequada a via eleita”, destacou.

LEIA TAMBÉM:

Justiça do DF condena deputado Nikolas Ferreira a pagamento de indenização por fala sobre pessoas trans no plenário da Câmara

'Minha filha nasceu aos 4 anos': mãe usa experiência pessoal para criar ONG e ajudar outras famílias de crianças trans

O juiz também afirmou, em consonância com um parecer dado anteriormente sobre o caso pelo Ministério Público Federal (MPF), que o reconhecimento da identidade de gênero não equivale a um incentivo à diversidade sexual.

"Possibilitar que crianças e adolescentes sejam vistos como seres humanos completos, com direito de participar plenamente da vida familiar e comunitária, sem discriminação, implica apenas garantir que todos tenham oportunidades iguais para se desenvolver e viver com dignidade", diz trecho da sentença.

A ação popular movida por Ferreira alegava que a emenda violava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao financiar, segundo ele, ações que promoveriam “opções sexuais diversas do sexo biológico”.

Em nota, a presidente da ONG de Campinas (SP), Thamirys Nunes, classificou a sentença como “uma constatação de um infeliz cenário político que persegue as organizações que lutam pelos da população trans. Também traz à luz a tentativa de restringir os trabalhos das redes com cortes de recurso e verbas”.

O g1 solicitou um posicionamento ao deputado Nikolas Ferreira sobre a decisão. Assim que o parlamentar se manifestar, o texto será atualizado.

G1 Explica: transição de gênero

VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região

Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas