Redução nas penas pode variar de 1/3 a 1/6 do total, com acréscimo para punição dos idealizadores e financiadores. Tendência é de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) assinar o projeto e Alessandro Vieira (MDB-SE) ser o seu relator. Octavio Guedes: Congresso e STF analisam alternativa à proposta de anistia

O projeto de lei alternativo à anistia, adiantado pelo blog, já tem as diretrizes principais definidas: os crimes cometidos sob influência de multidão e tumulto, sem que tenham participado do planejamento ou financiamento, terão as penas diminuídas. O "desconto" da pena pode variar de 1/3 a 1/6. O martelo ainda não foi batido.

Já os crimes cometidos pela cúpula da associação criminosa, ou seja, por quem planejou ou financiou a tentativa de golpe, terão penas acrescidas. Também se discute se será na mesma proporção: de 1/6 a 1/3.

Como a lei só pode retroagir para beneficiar e não prejudicar, apenas os réus denunciados por crimes de multidão poderiam pleitear a redução da pena. A análise se dará caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mesmo que avance, a nova lei não muda a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os militares denunciados pela tentativa de golpe de estado. Isso porque uma lei não pode retroagir para piorar a situação de pessoas condenadas, mas apenas em seu benefício.

⚖️ Crimes de multidão, ou crimes multitudinários, são aqueles em que um grupo comete uma série incontável de crimes em uma mesma situação. Nestas circunstâncias, um criminoso influencia o outro, numa espécie de "efeito manada". Todos os que participam, no entanto, estão conscientes do que fazem e aderem às infrações de forma deliberada.

Um projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Mas o texto determina que as condutas de todos os participantes do crime de multidão tenham suas condutas individualizadas.

Segundo juristas ouvidos pelo blog, isso anularia todas as condenações anteriores, já que a acusação considerou que em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas não é possível.

O texto alternativo ao do de Alessandro está sendo articulado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em articulação com Sérgio Moro (União Brasil-PR). Uma das possibilidades é colocar Alessandro como relator. O perfil dele é considerado ideal por não ser bolsonarista nem lulista.

Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023

Marcelo Camargo/Agência Brasil